Termos de Uso

1. Definições

"PrintPalette" refere-se à empresa PrintPalette, Lda., com sede em Maputo, Moçambique. "Plataforma" designa o website printpalette.mz e todos os seus subdomínios. "Utilizador" é qualquer pessoa que acede à Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o Utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer condição, deverá deixar de utilizar a Plataforma imediatamente.

3. Uso do Serviço

O serviço destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos, ou menores acompanhados por responsável legal. É proibido:

• Usar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores;
• Submeter conteúdo difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Interferir com o funcionamento técnico da Plataforma.

4. Pedidos e Pagamento

Todos os preços são apresentados em Meticais (MT) e incluem IVA quando aplicável. O pagamento é processado via M-Pesa ou outros métodos indicados no checkout. A PrintPalette reserva-se o direito de cancelar pedidos com suspeita de fraude ou erro técnico de preço.

Após confirmação do pagamento, o pedido entra em processamento. Não é possível alterar os itens após este momento.

5. Cancelamentos e Devoluções

Dado o carácter personalizado dos produtos de impressão, não é possível devolver ou cancelar pedidos após o início da produção (confirmação de pagamento).

Excepções aceites:

• Erro de impressão comprovadamente causado pela PrintPalette;
• Produto entregue danificado — documentado por fotografia enviada em 48h após recepção.

Para reclamações, contacte printpalette.mz@gmail.com ou via WhatsApp.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Plataforma (logótipos, imagens, textos, design) são propriedade da PrintPalette ou licenciados a ela. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

O Utilizador mantém os direitos sobre os ficheiros de design que submete para impressão, sendo responsável por garantir que detém as licenças necessárias para os respectivos conteúdos.

7. Limitação de Responsabilidade

A PrintPalette não se responsabiliza por:

• Danos indirectos resultantes do uso da Plataforma;
• Atrasos causados por factores externos (greves, catástrofes naturais, falhas de fornecedores);
• Erros nos ficheiros de design fornecidos pelo Utilizador.

8. Alterações aos Termos

A PrintPalette pode actualizar estes Termos a qualquer momento. A data de "última actualização" será modificada. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte:

• Email: printpalette.mz@gmail.com
• WhatsApp: +258 87 373 5009
• Morada: Patrice Lumumba, Maputo, Moçambique